Política de Privacidade

Alentejo Criativo – Regulamento Geral da Proteção de Dados

O Projeto Alentejo Criativo – Ações de Qualificação de PME de Indústrias Criativas respeita, integralmente, o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril (RGPD).

Ao registar-se na Plataforma do Alentejo Criativo, está a aceitar, sem reservas, a presente Política de Privacidade. Se não concordar com esta Política de Privacidade, não deverá registar-se.

O Alentejo Criativo garante o sigilo e proteção dos seus dados pessoais e profissionais.

Responsável pelo Tratamento de Dados

A ADPM – Associação de Defesa do Património de Mértola é a entidade responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através da plataforma Alentejo Criativo. Existe um encarregado pela Proteção de Dados, responsável pelo seu tratamento, e que pode ser contactado através do email conhecer@adpm.pt.

Que dados pessoais são recolhidos pela plataforma Alentejo Criativo?

A recolha de dados de identificação dos utilizadores será efetuada através do preenchimento e submissão de um formulário. Nesse documento deverá preencher os seguintes dados obrigatórios: entidade, pessoa de contacto, atividade criativa, setor de atividade, concelho, telefone e email. A esta informação poderá ainda acrescentar os seguintes dados: site e Facebook.

Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados recolhidos são tratados e processados automaticamente nos termos da lei, destinando-se à sua partilha na plataforma do Alentejo Criativo e à divulgação, junto dos seus utilizadores, de iniciativas realizadas no âmbito do projeto.

Considerações gerais sobre os dados:

1. Os dados pessoais são conservados enquanto o utilizador estiver registado na plataforma.
2. A qualquer momento pode pedir para cancelar o seu registo e os seus dados pessoais serão anonimizados, conservando-se apenas os dados de consumo para análise estatística, não sendo possível associá-los ao utilizador.
3. Os dados são protegidos por um sistema de segurança informático com capacidade de resistir, com um dado nível de confiança, a eventos acidentais ou ações maliciosas ou ilícitas que comprometam a integridade e confidencialidade dos mesmos.
4. Os dados não serão partilhados com entidades fora do projeto Alentejo Criativo, podendo ser acedidas por entidades pertencentes ao projeto, nomeadamente: ANJE, Associação Cultbéria e Instituto Politécnico de Beja. Todas as entidades envolvidas respeitam, integralmente, o RGPD.

Tempo de Conservação dos Dados

Os dados serão armazenados e conservados durante o período de funcionamento da plataforma. Como já foi mencionado anteriormente, a qualquer momento pode pedir para cancelar o seu registo, sendo os dados eliminados.

Direitos do Titular dos Dados Pessoais

Pode, a qualquer momento, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, exercer os seus direitos enquanto Titular de Dados Pessoais. O exercício destes direitos é gratuito e consistem em:

1. Solicitar o acesso, retificação e portabilidade dos seus dados pessoais;
2. Retirar o seu consentimento relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais. Ao retirar o consentimento não comprometerá a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente concedido;
3. Opor-se à continuação do tratamento dos seus dados pessoais;
4. Direito a ser esquecido, solicitar a eliminação dos seus pados pessoais, exceto quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal.
5. Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O exercício destes direitos poderá ser exercido utilizando o seguinte método:

1. Envio do pedido por e-mail para conhecer@adpm.pt